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4600-019 Amarante
NIPC: 515 412 813
Telefone: 255 423 257 — Chamada para a rede fixa nacional
E-mail: online@livrariaze.pt
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1. Geral
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Ao utilizar este website, o consumidor concorda com os respetivos Termos e Condições.
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2. Responsabilidade
A PAPZÉ não assume responsabilidade por problemas ou danos que possam ocorrer durante a utilização deste website.
Não é igualmente garantido que o acesso ao website seja permanentemente ininterrupto ou isento de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.
A PAPZÉ não poderá ser responsabilizada por reclamações, penalizações, danos ou despesas resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, bem como do acesso não autorizado ou alteração do mesmo.
A PAPZÉ não filtra ou monitoriza previamente conteúdos transmitidos para este website por terceiros e não é responsável por esses conteúdos.
Caso seja notificada de uma possível violação dos presentes Termos e Condições, a PAPZÉ poderá investigar a situação e determinar a remoção da informação em causa.
Não seremos responsáveis pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação assumida ao abrigo de um contrato quando esse incumprimento resulte de acontecimentos fora do nosso controlo, considerados Motivos de Força Maior.
Consideram-se, nomeadamente, Motivos de Força Maior:
- Greves gerais ou outras formas de protesto que afetem significativamente o país;
- Perturbações da ordem pública, revoltas ou invasões;
- Ataques terroristas ou ameaças terroristas;
- Guerra, declarada ou não, ou preparação para guerra;
- Incêndios;
- Explosões;
- Tempestades;
- Inundações;
- Terramotos;
- Desabamentos;
- Epidemias;
- Outros desastres naturais;
- Impossibilidade de utilização de comboios, barcos, aeronaves, veículos motorizados ou outros meios de transporte públicos ou privados;
- Impossibilidade de utilização de sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
As nossas obrigações contratuais considerar-se-ão suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior.
O prazo para cumprimento das obrigações será prorrogado por um período equivalente à duração da situação de Força Maior.
Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações contratuais.
3. Obrigações legais do consumidor
Ao utilizar este website, o consumidor compromete-se, nos termos da legislação portuguesa, a:
- Não introduzir, armazenar ou divulgar conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos ou que violem os princípios gerais do direito e da ordem pública;
- Guardar e não divulgar a sua palavra-passe, de forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
- Não utilizar identidades falsas;
- Facultar dados pessoais e moradas corretos, permitindo à PAPZÉ processar adequadamente as encomendas realizadas.
É expressamente proibido transmitir através do website mensagens ou informações injuriosas, enganosas, difamatórias ou obscenas, bem como conteúdos que violem direitos de privacidade, propriedade intelectual ou propriedade industrial de terceiros.
Também é proibido disponibilizar informações que possam ser prejudiciais para terceiros ou para o titular do website.
A PAPZÉ reserva-se o direito de eliminar a conta de qualquer utilizador que pratique alguma destas ações.
O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos à PAPZÉ e compromete-se a atualizar a sua conta sempre que esses dados sejam alterados.
A PAPZÉ não assume responsabilidade por atrasos ou impossibilidade de processamento de uma venda online decorrentes de erros ou insuficiência dos dados fornecidos pelo cliente.
Este website encontra-se sujeito à legislação portuguesa.
4. Riscos
Este website poderá conter links para websites de terceiros, disponibilizados exclusivamente para conveniência e acessibilidade dos utilizadores.
A PAPZÉ não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos desses websites.
O acesso e utilização de websites de terceiros são efetuados por conta e risco do utilizador.
É proibido introduzir neste website qualquer tipo de vírus, programa informático ou outro elemento suscetível de o danificar ou contaminar, bem como incentivar terceiros a fazê-lo.
Os infratores poderão ser sujeitos aos procedimentos legais aplicáveis.
Qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições deverá ser enviada para:
PAPZÉ, Lda.
Av. Joaquim Leite de Carvalho, 16
4600-019 Amarante
E-mail: online@livrariaze.pt
5. Pagamento
Poderá efetuar o pagamento através dos seguintes métodos:
- Referência Multibanco
- PayPal
- PayShop
- MB WAY
- Cartão de crédito ou débito
- Pagamento em 3 prestações
- Transferência bancária
- Envio à cobrança
Caso opte por transferência bancária, é necessário enviar o comprovativo da transferência para online@livrariaze.pt, de forma a agilizar o processo de envio e por motivos de segurança.
Todas as encomendas são automaticamente canceladas caso o pagamento não seja realizado no prazo de 2 (dois) dias úteis.
Os portes de envio para Espanha têm um valor fixo de 6 € (seis euros).
Ao clicar em «Finalizar Pedido», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de oferta ou cartão de pagamento utilizado.
Os cartões de crédito encontram-se sujeitos a verificações e autorizações por parte das respetivas entidades emissoras.
Caso o pagamento não seja autorizado, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falta de entrega, não sendo possível formalizar o contrato com o cliente.
6. Preços
Os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor, mas não incluem o valor dos portes de envio.
Os portes de envio são suportados pelo cliente, exceto quando sejam expressamente oferecidos.
- Para Portugal, os portes são gratuitos quando o valor da encomenda ultrapassa 39,90 €;
- Para encomendas de valor igual ou inferior a 39,90 €, o envio para Portugal tem um custo fixo de 3,90 €;
- O envio à cobrança tem um custo fixo de 5,90 €, acrescido do valor dos portes aplicável;
- O levantamento da encomenda numa das nossas lojas não tem custos de envio associados.
Antes de finalizar a encomenda, o cliente terá acesso ao valor dos portes a pagar.
Os preços praticados na loja online podem diferir dos preços apresentados em Marketplaces e nas lojas físicas.
A Livraria Zé não se responsabiliza por erros de formatação, digitação ou outros erros fortuitos que possam afetar a apresentação dos preços de venda.
Não estaremos obrigados a fornecer qualquer produto por um preço incorretamente inferior, mesmo que tenha sido enviada uma Confirmação de Envio, caso o erro seja óbvio e inequívoco e pudesse razoavelmente ter sido identificado pelo cliente como incorreto.
7. Contactos
Para assuntos relacionados com compras online, o meio de contacto preferencial é:
Poderá também contactar-nos através da nossa sede:
PAPZÉ, Lda.
Av. Joaquim Leite de Carvalho, 16
4600-019 Amarante
8. Envio
As encomendas são expedidas, em média, no prazo de 1 (um) dia útil, exceto em situações de rutura de stock.
Os envios são efetuados através de transportadora ou CTT, sendo utilizado o método considerado pela Livraria Zé mais adequado em função do destino.
Os prazos habituais de entrega são:
- Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis;
- Açores e Madeira: 5 a 10 dias úteis;
- Espanha: aproximadamente 2 dias úteis;
- Resto da Europa: 3 a 10 dias úteis;
- Resto do mundo: 20 a 40 dias úteis.
O cliente poderá ainda optar pelo levantamento da encomenda num dos estabelecimentos físicos da PAPZÉ, Lda., sob as denominações Livraria Zé, Bazar Zé e Zé Decoração e Acessórios/ZÉDECOR, sem qualquer custo adicional.
9. Rutura de stock
Todas as encomendas encontram-se sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Caso algum produto se encontre em rutura de stock, o cliente será informado, podendo optar pela substituição por outro produto equivalente ou pelo cancelamento da encomenda.
Caso exista qualquer dificuldade no fornecimento de um produto ou este deixe de estar disponível, informaremos o cliente da indisponibilidade e procederemos ao reembolso de qualquer valor eventualmente pago.
10. Política de Privacidade
Os seus dados pessoais são recolhidos, tratados e utilizados por:
PAPZÉ, LDA. — LIVRARIA ZÉ
NIPC: 515 412 813
Av. Joaquim Leite de Carvalho, 16
4600-019 Amarante
Recolhemos os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo cliente e necessários ao processamento das encomendas, nomeadamente:
- Nome;
- Morada;
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de telemóvel.
Os dados utilizados para pagamento não são armazenados pela PAPZÉ.
Os dados pessoais destinam-se à relação entre a PAPZÉ e o cliente.
Sempre que solicitado, poderá obter informação sobre os dados pessoais que mantemos a seu respeito, bem como solicitar a respetiva correção ou eliminação.
Para modificar, atualizar ou solicitar a eliminação dos seus dados, poderá:
- Utilizar a sua área pessoal;
- Contactar-nos através de online@livrariaze.pt.
Poderá igualmente solicitar os dados que mantemos a seu respeito para efeitos de portabilidade.
Caso tenha prestado o respetivo consentimento, poderá receber comunicações de marketing através de newsletter, correio eletrónico ou SMS.
Após uma encomenda, poderá também ser solicitada uma avaliação dos produtos adquiridos.
Caso deixe de pretender receber estas comunicações, poderá alterar as respetivas configurações na sua área pessoal ou contactar-nos através de online@livrariaze.pt.
Este website utiliza tecnologia de análise para recolher dados relacionados com o comportamento de utilização do website.
Poderão ser utilizados cookies para armazenar determinados dados de utilização.
A PAPZÉ não disponibilizará a sua base de dados a outras empresas ou terceiros, sem prejuízo das situações em que a transmissão de dados seja necessária ou legalmente exigida.
Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa e europeia aplicável.
11. Direito de livre resolução
O consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para o exercício do direito de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca para:
LIVRARIA ZÉ
Av. Joaquim Leite de Carvalho, 16
4600-019 Amarante
ou através do endereço de correio eletrónico:
A declaração poderá ser enviada, por exemplo, através de carta ou correio eletrónico.
Poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado pela Livraria Zé, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Para que o prazo seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias.
Formulário de Livre Resolução
Aqui aconselho a colocares no Gutenberg um bloco Botão ou Parágrafo com link para o PDF do formulário.
12. Efeitos do exercício do direito de livre resolução
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados pelo consumidor, incluindo os custos de entrega.
Ficam excluídos os custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela Livraria Zé.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
O consumidor não suportará quaisquer custos decorrentes do reembolso.
Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Os bens deverão ser devolvidos ou entregues em:
LIVRARIA ZÉ
Av. Joaquim Leite de Carvalho, 16
4600-019 Amarante
A devolução deverá ser efetuada sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.
O prazo considera-se cumprido quando os bens forem enviados antes do termo desse período de 14 dias.
Os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo cliente.
13. Resolução de litígios
O consumidor poderá, por sua opção expressa, submeter a resolução de litígios à apreciação de uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Nos termos da legislação aplicável, encontram-se disponíveis, entre outras, as seguintes entidades:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — CACCL
Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º andar
1100-207 Lisboa
Telefone: +351 218 807 030 — Chamada para a rede fixa nacional
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — CNIACC
Faculdade de Direito – Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telefone: +351 213 847 484 — Chamada para a rede fixa nacional
Website: www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — CICAP
Rua Damião de Góis, n.º 31
Loja 6
4050-225 Porto
Telefone: +351 225 508 349 — Chamada para a rede fixa nacional
Website: www.cicap.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve — CIMAAL
Edifício Ninho de Empresas
Estrada da Penha
8005-131 Faro
Telefone: +351 289 823 135 — Chamada para a rede fixa nacional
Website: www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º andar
3000-172 Coimbra
Telefone: +351 239 821 690 — Chamada para a rede fixa nacional
Website: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Rua Direita, n.º 27, 1.º andar
9050-405 Funchal
Telefone: +351 291 215 070 — Chamada para a rede fixa nacional
Website: www.srrh.gov-madeira.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral — TRIAVE
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
Telefone: +351 253 422 410 — Chamada para a rede fixa nacional
Website: www.triave.pt
CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1
Edifício da Junta de Freguesia da Sé
4700-030 Braga
Telefone: +351 253 617 604 — Chamada para a rede fixa nacional
CIAB — Viana do Castelo
Av. Rocha Paris, n.º 103
Edifício Vila Rosa
4900-394 Viana do Castelo
Telefone: +351 258 809 335 — Chamada para a rede fixa nacional
Website: www.ciab.pt
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa — CAUAL
Rua de Santa Marta, n.º 56, 1.º
1169-023 Lisboa
Telefone: +351 213 177 603 — Chamada para a rede fixa nacional
Website: www.arbitragem.autonoma.pt
Para consultar informação atualizada sobre entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, poderá consultar www.consumidor.gov.pt.