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Titularidade

Esta página web é executada pela PAPZÉ Lda., com sede na Av. Joaquim Leite de Carvalho, 16 | 4600-019 - Amarante, sob o número de identificação da pessoa coletiva 515412813, com o número de telefone 255423257 e o e-mail online@livrariaze.pt
O nome LIVRARIA ZÉ, PAPZÉ, o site livrariaze.com ("nos", "nós", "este") e as suas variações, o logótipo principal e secundário são propriedade intelectual da PAPZÉ Lda., com sede na Av. Joaquim Leite de Carvalho, Amarante. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da página www.livrariaze.com sem autorização prévia escrita concedida pela PAPZÉ Lda. é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

1. Geral

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega de compras efetuadas no site www.livrariaze.com.
O consumidor ao utilizar o site concorda com os seus termos e condições. A PAPZÉ Lda. dá-se ao direito de alterar os Termos e Condições deste site sem qualquer aviso prévio, sendo estas publicadas neste site.
Poderá contactar a PAPZÉ Lda. pelos seguintes meios:
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carta: Av. Joaquim Leite de Carvalho, 16 | 4600-019 - Amarante
Telefone: 255423257

Concorda que ao validar a sua encomenda está a concordar com os Termos e Condições deste site.
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Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados em www.livrariaze.com e na página da loja online produzidos pela PAPZÉ encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor para todo o mundo. Desta forma, e nos termos do Código do Direito do Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website www.livrariaze.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem proceder dessa forma, à exceção de quando são utilizadas ferramentas existentes no website (ex.: partilha de post via Instagram Stories). As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no website www.livrariaze.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos para fins comerciais opostos aos interesses e propostas comerciais da PAPZÉ é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.
Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

2. rESPONSABILIDADE

A PAPZÉ isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a problemas ou danos que possam a ocorrer durante a utilização deste site. Do mesmo modo, não é dada qualquer garantia de que o acesso a este site seja ininterrupto ou isento de erros, vírus ou de qualquer outro material prejudicial e não está sujeito a reclamações, penalizações, estragos ou despesas que possam surgir quer do uso ou incapacidade do site, quer ainda do acesso não autorizado ou da alteração do mesmo.
A PAPZÉ não filtra ou monitora previamente o conteúdo transmitido a este site por terceiros e não é responsável pela filtragem de nenhum conteúdo desse tipo. Caso notificada, a PAPZÉ pode investigar uma alegada violação aos Termos e Condições deste site e pode determinar que a informação seja removida do mesmo.
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior). O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
i. Greve geral, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.
ii. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
iii.Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
iv. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.
v. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

3. OBRIGAÇÕES LEGAIS DO CONSUMIDOR

O consumidor ao utilizar este site, ao abrigo da Legislação da República Portuguesa, dá-se ao dever de se abster de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais do direito e da ordem pública; A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no website por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta de utilizador neste site. A não utilizar identidades falsas. A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a PAPZÉ possa processar devidamente as encomendas realizadas neste site. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do website. A PAPZÉ reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize algumas destas situações. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PAPZÉ e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo LIVRARIA ZÉ neste website ou em qualquer outra das suas páginas, quaisquer alterações aos mesmos. A PAPZÉ declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade no processamento da venda online, decorrente de erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente. Este site encontra-se ao abrigo da Legislação Portuguesa, sendo que em caso de processo judicial vindo do estrangeiro este deverá ser realizado nos tribunais portugueses.

4. RISCOS

Este site pode conter links para sites de terceiros, fornecidos unicamente para conveniência e acessibilidade do utilizador. A PAPZÉ não endossa o conteúdo de qualquer desses sites de terceiros e não é responsável pelo conteúdo dos mesmos. O acesso e visita a esses sites são conduzidos por inteiro risco do utilizador. É proibido ao utilizador criar ou introduzir neste site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Os infratores serão alvo de processo criminal. Toda e qualquer questão emergente dos Termos e Condições do site devem ser dirigidos para a sede da PAPZÉ Lda. ou via email para online@livrariaze.pt.

5. PAGAMENTO

Poderá efetuar o pagamento através de MULTIBANCO, PayPal, PayShop, MBWay, Cartão de Crédito ou débito, pagamento em 3 prestações, envio à cobrança e Transferência bancária. Caso opte por este último, é estritamente necessário que envie o comprovativo da transferência para o correio eletrónico online@livrariaze.pt para agilizar o processo de envio e por motivos de segurança.
Todas as encomendas são automaticamente canceladas caso o pagamento não se realize no prazo de 2 (dois) dias úteis. Os portes de envio para Espanha têm valor fixo de 6 (seis) euros.
Ao clicar em «Finalizar Pedido», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de oferta ou do cartão de pagamento.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.

6. preços

Os preços indicados já têm o IVA incluído em vigor, mas não possuem incluído o valor dos portes de envio. Os portes de envio são por conta do cliente, exceto no caso dos mesmos serem oferta. Portes de envio para Portugal são oferta quando a encomenda ultrapassa os 34.90€ (trinta e quatro euros e noventa cêntimos). Não ultrapassando esse valor, o valor do envio para Portugal tem o custo fixo de 3.90€. O envio à cobrança tem o valor fixo de 4.90€, sendo excluído o valor dos portes. Caso pretenda levantar a encomenda numa das nossas lojas não existem custos de envio associados ao valor dos produtos.
O cliente ao finalizar a sua encomenda tem acesso ao valor dos portes a pagar.
Os preços da loja online podem diferir dos preços dos MarketPlaces e das lojas físicas. A Livraria Zé não se responsabiliza por erros de formatação, digitação ou outros fortuitos que possam acontecer e afetem a visualização dos valores de venda.
Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

7. contactos

Para assuntos relacionados a compras online o meio de contacto preferencial é o correio eletrónico online@livrariaze.pt. Pode escrever-nos para o endereço de sede.

8. Envio

As encomendas são expedidas no prazo médio de 1 (um) dia útil exceto se em caso de rutura de stock por correio registado. O prazo para entrega da encomenda é por norma de 1 (um) a 3 (três) dias para Portugal Continental, 5 (cinco) a 10 (dez) dias para os Arquipélagos da Madeira e dos Açores, 2 (dois) dias para Espanha, 3 (três) a 10 (dez) dias para o resto da Europa e 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias para o resto do mundo. O cliente pode optar por levantar a encomenda num dos locais de venda físicos PAPZÉ Lda., sob as denominações Livraria Zé, Bazar Zé e Zé Decoração e Acessórios/ZÉDECOR sem qualquer encargo adicional.

9. rutura de stock

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Caso o produto se encontre em rutura de stock, o cliente será informado do mesmo, de modo a poder efetuar a troca por outra equivalente ou anular a encomenda. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga.

1o. Política de privacidade

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados e utilizados apenas por:
PAPZÉ, LDA (LIVRARIA ZÉ)
NIPC: 515 412 813
AV. JOAQUIM LEITE DE CARVALHO, 16
4600-019 AMARANTE

Recolhemos os seus dados pessoais fornecidos por si de forma voluntária apenas para tratamento das encomendas que efetua, tais como: nome, morada, correio eletrónico e número de telemóvel. Os dados utilizados para pagamento nunca serão guardados por nós. Os seus dados não são partilhados com mais nenhuma empresa. São para uso exclusivo da PAPZÉ Lda., na relação com o cliente. Sempre que solicitado, partilhamos quais os dados que temos sobre si, e como poderá corrigi-los ou eliminá-los, caso deseje. Sempre que entender modificar, atualizar ou eliminar os seus dados, poderá entrar em contacto direto connosco através do correio eletrónico online@livrariaze.pt ou fazê-lo na sua área pessoal. Sempre que nos requisitar, partilhamos consigo quais os dados que recolhemos, para que possa efetuar a sua portabilidade. Pode ter acesso a todos os dados guardados através do pedido efetuado através do correio eletrónico online@livrariaze.pt. Caso consinta, irá receber, de forma regular a nossa newsletter via correio eletrónico e SMS e após cada encomenda será solicitada uma avaliação do produto comprado. Caso não deseje receber mais comunicações, poderá sempre alterar as configurações através da sua área pessoal, que permitem que você tenha acesso e controle sobre quais as comunicações que deseja receber. Esse pedido também pode ser feito através do correio eletrónico online@livrariaze.pt. Este Website usa a tecnologia e-tracker (www.etracker.com) para recolher dados de comportamento dos utilizadores. Todos os dados de visitantes são guardados através de um identificador do utilizador anónimo para criar um perfil de utilização. A utilização de cookies é possível para guardar os dados, mas os dados permanecem rigorosamente anónimos. Os dados não são utilizados para identificar um visitante pessoalmente e não são agregados a quaisquer dados pessoais. A recolha e armazenamento de dados pode ser recusada em qualquer altura em serviços subsequentes.
A PAPZÉ não disponibilizará a sua base de dados a nenhuma empresa ou terceiros. Todos os seus dados encontram-se protegidos, segundo o Regulamento Geral da Proteção de Dados e das Leis de Transparência da Legislação Portuguesa e da União Europeia.

11. DIREITO DE RESOLUÇÃO

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
8.1. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para:
LIVRARIA ZÉ
AV. JOAQUIM LEITE DE CARVALHO, 16
4600-019 AMARANTE
ou
CORREIO ELETRÓNICO
ONLINE@LIVRARIAZE.PT

A sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

12. efeitos do exercício do DIREITO DE RESOLUÇÃO

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver os bens ou entregar-no-los em:
AV. JOAQUIM LEITE DE CARVALHO, 16
4600-019 AMARANTE
Sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias, tendo o cliente que suportar os custos diretos da devolução dos bens.

13. resolução de litígios

O Consumidor pode, por sua opção expressa, submeter a resolução de litígios à apreciação de um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Em cumprimento do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, informa-se que as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo são aquelas que constam da seguinte lista:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º andar
1100-207 Lisboa
+351 218 807 030
www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Faculdade de Direito – Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
+351 213 847 484
www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 64050-225 Porto
+351 225 508 349
www.cicap.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)
Edifício Ninho de Empresas
Estrada da Penha 8005-131 Faro
+351 289 823 135
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC)
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º andar
3000-172 Coimbra
+351 239 821 690
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (CACCRAM) Rua Direita, n.º 27, 1.º andar 9050-405 Funchal
+351 291 215 070
www.srrh.gov-madeira.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (CACCVA)
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães+351 253 422 410
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 Braga
+351 253 617 604

CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo)
Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa)
4900-394 Viana do Castelo
+351 258 809 335
www.ciab.pt

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Rua de Santa Marta nº. 56 – 1º
1169-023 Lisboa
+351 213 177 603
www.arbitragem.autonoma.pt/home.asp

No que concerne a litígios decorrentes do fornecimento de bens ou prestação de serviços através do website, o consumidor poderá ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://webgate.ec.europa.eu/eproposalWeb/
Em www.consumidor.pt pode consultar a lista atualizada.

Sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias, tendo o cliente que suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Atualizado a 01/07/2022 às 18h00m